A rescisão indireta é um mecanismo previsto na legislação trabalhista para proteger o empregado quando o empregador comete faltas graves que tornam impossível a continuidade da relação de trabalho. Assim como o empregador pode demitir o trabalhador por justa causa em caso de infrações graves, o empregado pode buscar a rescisão indireta em situações em que o empregador descumpre suas obrigações.
Este artigo responde às principais dúvidas sobre a rescisão indireta, explicando como ela funciona, quais são os direitos do trabalhador, e quais cuidados são necessários ao entrar com um pedido dessa natureza.
O Que é Rescisão Indireta?
A rescisão indireta ocorre quando o empregador descumpre suas obrigações legais ou contratuais de maneira tão grave que justifica a ruptura do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador. Se o pedido é aceito pelo Judiciário, o trabalhador tem direito às mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa, incluindo:
- Aviso prévio;
- Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3;
- Décimo terceiro proporcional;
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
- Guias para saque do FGTS e para o seguro-desemprego.
Quais Faltas do Empregador Justificam a Rescisão Indireta?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece no Art. 483 as faltas graves que justificam a rescisão indireta, sendo algumas das mais comuns:
- Atrasos no pagamento de salários;
- Falta de registro em Carteira de Trabalho;
- Não recolhimento do FGTS;
- Não pagamento de horas extras e adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno;
- Assédio moral
Para pleitear a rescisão indireta, o trabalhador precisa comprovar judicialmente a falta cometida pelo empregador, sendo que cada caso depende de provas consistentes para ser aceito.
Principais Dúvidas sobre Rescisão Indireta
1. Posso parar de trabalhar assim que entrar com a ação?
Sim, o §1º do Art. 483 da CLT permite que o trabalhador suspenda a prestação dos serviços, mas isso implica a suspensão do recebimento do salário enquanto a ação tramita. É recomendável que o trabalhador tenha um(a) advogado(a) de confiança para lhe orientar e formalizar a decisão, de preferência comunicando oficialmente a empresa por meio de notificação extrajudicial, evitando qualquer risco de caracterização de abandono de emprego.
2. E se eu preferir continuar trabalhando durante o processo?
Continuar trabalhando é permitido em alguns casos, como quando o pedido de rescisão é baseado em atraso de salários ou falta de depósitos do FGTS, conforme o §3º do Art. 483 da CLT. No entanto, para outros motivos, como agressões físicas ou morais, a continuidade no emprego pode ser interpretada como uma aceitação da situação, o que pode enfraquecer o pedido. O ideal é sempre consultar um(a) advogado(a) para avaliar a melhor abordagem conforme a gravidade da situação.
3. Posso buscar um novo emprego enquanto o processo de rescisão indireta está em curso?
Sim, o trabalhador pode buscar um novo emprego mesmo que o vínculo com a empresa anterior ainda esteja pendente de rescisão judicial. A busca por um novo trabalho não afeta o processo de rescisão indireta.
4. O que acontece se o pedido de rescisão indireta for negado?
Se a rescisão indireta for julgada improcedente:
- Se o trabalhador continuou no emprego, o contrato seguirá normalmente.
- Se o trabalhador suspendeu suas atividades durante o processo, a decisão é interpretada como um pedido de demissão, limitando o recebimento das verbas rescisórias ao saldo de salário, férias proporcionais e décimo terceiro, sem direito à multa de 40% sobre o FGTS ou seguro-desemprego.
5. Quanto tempo pode demorar um processo de rescisão indireta?
O tempo de duração de um processo de rescisão indireta depende de muitos fatores, incluindo a complexidade do caso e a postura do empregador. Em média:
- Se há acordo na primeira audiência: 4 a 8 meses;
- Se o processo se encerra em primeira instância: de 9 meses a 1 ano e meio;
- Com recurso à segunda instância: de 1 ano e meio a 3 anos;
- Se recorre ao Tribunal Superior do Trabalho (TST): de 3 a 5 anos.
Observação: É apenas uma estimativa. Não existe um tempo mínimo ou máximo de duração de um processo.
A rescisão indireta é um instrumento legal importante para garantir os direitos do trabalhador diante de faltas graves do empregador. Contudo, é um processo que demanda cautela e preparação adequada para que o pedido seja aceito judicialmente.
