Karina Abreu Advocacia e Consultoria Jurídica

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Trabalho

Como Funciona a Rescisão Indireta: Principais Dúvidas Respondidas

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A rescisão indireta é um mecanismo previsto na legislação trabalhista para proteger o empregado quando o empregador comete faltas graves que tornam impossível a continuidade da relação de trabalho. Assim como o empregador pode demitir o trabalhador por justa causa em caso de infrações graves, o empregado pode buscar a rescisão indireta em situações em …

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Sou Autônomo: Como Devo Contribuir para a Previdência?

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Quando pensamos em contribuições para o INSS, os trabalhadores com carteira assinada (empregados CLT) não costumam se preocupar muito, já que o desconto é feito automaticamente pela empresa. No entanto, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs), pessoas desempregadas e até aquelas sem atividade remunerada, como donas de casa e estudantes, precisam conhecer as regras e alíquotas específicas …

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