Karina Abreu Advocacia e Consultoria Jurídica

Dia: 7 de novembro de 2024

Como Funciona a Rescisão Indireta: Principais Dúvidas Respondidas

A rescisão indireta é um mecanismo previsto na legislação trabalhista para proteger o empregado quando o empregador comete faltas graves que tornam impossível a continuidade da relação de trabalho. Assim como o empregador pode demitir o trabalhador por justa causa em caso de infrações graves, o empregado pode buscar a rescisão indireta em situações em …

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Regras de Aposentadoria: Antes e Depois da Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência, realizada em 13 de novembro de 2019, trouxe mudanças significativas para as regras de aposentadoria no Brasil. Neste artigo, vamos explorar as principais diferenças entre as regras anteriores e as que passaram a vigorar após a reforma, especialmente para os trabalhadores em geral. Profissionais com regras diferenciadas, como professores, trabalhadores rurais, …

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Regras de Transição para Aposentadoria: Quem Contribuía Antes da Reforma de 2019

Com a reforma da previdência em 13 de novembro de 2019, as regras de aposentadoria foram alteradas, gerando algumas dúvidas para quem já contribuía para a previdência antes dessa data. Neste artigo, vamos esclarecer as cinco regras de transição, criadas para amenizar o impacto das novas exigências para aqueles que já estavam perto de se …

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Sou Autônomo: Como Devo Contribuir para a Previdência?

Quando pensamos em contribuições para o INSS, os trabalhadores com carteira assinada (empregados CLT) não costumam se preocupar muito, já que o desconto é feito automaticamente pela empresa. No entanto, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs), pessoas desempregadas e até aquelas sem atividade remunerada, como donas de casa e estudantes, precisam conhecer as regras e alíquotas específicas …

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Vale a Pena Abrir um MEI Apenas para Pagar o INSS?

Muitas pessoas que estão desempregadas pensam em abrir um MEI (Microempreendedor Individual) apenas para contribuir com o INSS utilizando a alíquota de 5% sobre o salário-mínimo. O objetivo é se manter filiado ao sistema e garantir acesso a benefícios previdenciários. No entanto, é importante entender que essa decisão pode ter implicações e nem sempre é …

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